Fechado aos domingos: Juíza mantém decisão que limita o funcionamento de supermercados em Colombo

A AMAPAR teve acesso à nova decisão, da juíza de direito substituta em 2º grau, Cristiane Santos Leite, que analisou agravo de instrumento e manteve a decisão interlocutória do juiz singular que negou pedido para que a rede Condor de supermercados pudesse funcionar aos domingos na cidade de Colombo, na região metropolitana de Curitiba.

Na apresentação da demanda, os representantes da rede de supermercados alegaram, em síntese que o decreto municipal do prefeito é ilegal. Alegam, ainda, vultuoso prejuízo financeiro e também à população local.
Lembrou a magistrada, ao negar o pedido de abertura aos domingos, que é imperioso considerar que, neste momento – diante do quadro excepcional em razão de pandemia declarada pela OMS – as medidas adotadas pelo Município objetivam, unicamente, proteger o direito fundamental à saúde. “Com efeito, apesar da atividade comercial descrita na exordial tratar-se de atividade essencial, nesse momento, a autoridade coatora restringiu aos supermercados o atendimento da população para evitar ao máximo a circulação de pessoas pelas ruas da cidade”, adiciona.

Afirmou a magistrada estar preocupada, no atual momento com a difícil situação econômica, mas que é necessária a união de todos e esforços para conter o mais rápido possível a curva da pandemia. “A fim de tentar evitar danos irreversíveis à saúde da população, colapso na área da saúde e também maiores danos à economia do país”, esclareceu.